Legislação

Decreto 5.061, de 30/04/2004

Art. 4º
Íntegra da norma
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Art. 4º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30/04/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

A N E X O

 

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO
COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

REAJUSTE (%)


até junho de 2003

4,53


em julho de 2003

4,59


em agosto de 2003

4,55


em setembro de 2003

4,36


em outubro de 2003

3,51


em novembro de 2003

3,11


em dezembro de 2003

2,73


em janeiro de 2004

2,18


em fevereiro de 2004

1,34


em março de 2004

0,94


em abril de 2004

0,37

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