Modelo de Alegações Finais em Crime de Estelionato e Organização Criminosa
Publicado em: 25/10/2023 Direito Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [nº] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE [nome da comarca]
Processo nº [informar]
[Nome completo do Réu], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar:
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I - DOS FATOS
Breve recapitulação dos fatos que levaram à acusação do réu pelos crimes de estelionato e organização criminosa.
II - DA DEFESA
-
Do Crime de Estelionato: O réu nega veementemente a prática do crime de estelionato, pois não existem provas suficientes nos autos que demonstrem sua intenção de obter vantagem ilícita em prejuízo alheio.
a) Ausência de Dolo: Não há comprovação nos autos de que o réu agiu com dolo, ou seja, com intenção de praticar fraude para obter vantagem ilícita.
b) Provas Insuficientes: As provas apresentadas são insuficientes para sustentar uma condenação, sendo necessário o princípi"'>...
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