Legislação
Decreto 4.963, de 28/01/2004
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- (Revogado pelo Decreto 5.168, de 04/08/2004).
Redação anterior: [Art. 2º - A alínea [e] do inc. VII do art. 1º do Decreto 3.648, de 30/10/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
[e) Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas; e] (NR).]
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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Acordo de Pensão Alimentícia
Petição de impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao plano de saúde e mensalidade escolar, considerando alteração nas condições dos filhos e impossibilidade financeira do réu.
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Modelo de Alegações Finais em Crime de Estelionato e Organização Criminosa com Ênfase em Invasão de Sistemas de Tribunais
Modelo de alegações finais destinado a defesa em crimes de estelionato e organização criminosa, considerando a divergência na avaliação da autoria e materialidade entre o TJGO e TJDF e a distinção penal entre invasão de sistemas e estelionato.
Acesse aqui
