Legislação
Decreto 4.868, de 29/10/2003
Art. 5º
NORMA REVOGADA.
Art. 5º
- Fica revogado o Anexo ao Decreto 4.435, de 23/10/2002.
Brasília, 29/10/2003. Luiz Inácio Lula da Silva
HTMON =
size="1" face="Arial">FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | size="1" face="Arial">TOTAL |
size="1" face="Arial">FCT 2 | size="1" face="Arial">30 |
size="1" face="Arial">FCT 5 | size="1" face="Arial">60 |
size="1" face="Arial">FCT 6 | size="1" face="Arial">44 |
size="1" face="Arial">FCT 9 | size="1" face="Arial">50 |
size="1" face="Arial">FCT 13 | size="1" face="Arial">30 |
size="1" face="Arial">FCT 15 | size="1" face="Arial">36 |
size="1" face="Arial">TOTAL | size="1" face="Arial">250 |
HTMOFF =
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