Legislação
Decreto 4.868, de 29/10/2003
Art. 2º
NORMA REVOGADA.
Art. 2º
- Ficam remanejadas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Arquivo Nacional, sessenta e seis Funções Comissionadas Técnicas, sendo: trinta FCT - 13 e trinta e seis FCT - 15.
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