Legislação
Decreto 4.804, de 11/08/2003
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O art. 2º do Decreto 4.686, de 29/04/2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Art. 2º - (...)
(...)
II - (...)
(...)
m) da Fazenda;
(...)
V - (...)
(...)
f) Banco da Amazônia S.A. - BASA;
g) Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO;
h) Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA;
VI - (...)
(...)
b) Associação das Empresas de Parques de Diversões do Brasil - ADIBRA;
(...)
s) Associação Brasileira das Organizações Não-Governamentais;
t) Fórum Brasileiro das Organizações Não-Governamentais;
(...)] (NR)
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Modelo de Pedido de Medida Cautelar de Afastamento por Agressão Física de Esposa contra Esposo
Este modelo de petição é destinado ao pedido de uma medida cautelar de afastamento em casos de agressão física, onde a esposa, após afastar-se do lar por aproximadamente um mês, agrediu o esposo ao retornar ao apartamento. A petição busca proteção judicial para o esposo, fundamentando-se em leis pertinentes.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física por Doença Cardíaca Crônica
Modelo de petição para solicitar isenção do Imposto de Renda para pessoa física que sofre de doença cardíaca crônica, com base na legislação tributária e princípios constitucionais relativos ao direito à saúde.
Acesse aqui
