Legislação

Decreto 3.863, de 09/07/2001

Art.

Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 09/07/2001; Fernando Henrique Cardoso

ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA

QUANTITATIVO DE FUNÇÕES

FCT 1

7

FCT 2

10

FCT 3

13

FCT 4

16

FCT 5

19

FCT 6

23

FCT 7

26

FCT 8

29

FCT 9

32

FCT 10

35

FCT 11

38

FCT 12

41

FCT 13

45

FCT 14

48

FCT 15

69

TOTAL

451