Legislação
Decreto 3.863, de 09/07/2001
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09/07/2001; Fernando Henrique Cardoso
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA | QUANTITATIVO DE FUNÇÕES |
FCT 1 | 7 |
FCT 2 | 10 |
FCT 3 | 13 |
FCT 4 | 16 |
FCT 5 | 19 |
FCT 6 | 23 |
FCT 7 | 26 |
FCT 8 | 29 |
FCT 9 | 32 |
FCT 10 | 35 |
FCT 11 | 38 |
FCT 12 | 41 |
FCT 13 | 45 |
FCT 14 | 48 |
FCT 15 | 69 |
TOTAL | 451 |
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