Legislação
Decreto 3.624, de 05/10/2000
Art. 25
NORMA REVOGADA.
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Modelo de Petição Inicial de Ação de Separação Judicial Consensual
Modelo completo de petição inicial de ação de separação judicial consensual, com acordo de partilha e data de separação de fato.
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Modelo de Petição para Indenização por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Acidente ao Descer de Ônibus
Este modelo de petição é destinado a vítimas de acidente ao descer de ônibus, onde a negligência do motorista resultou em lesões corporais. Aborda a solicitação de indenização por danos morais e materiais, fundamentando-se em princípios legais e jurisprudenciais pertinentes.
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