Legislação
Decreto 3.472, de 18/05/2000
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 6.749, de 23/01/2008). Altera o Anexo I ao Decreto 3.289, de 15/12/99, que aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 2001.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da Republica, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:
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