Modelo de Contestação em Ação de Indenização por Vício Oculto em Produto

Na controvérsia em questão, MS adquire um notebook de alta geração da BTASA, enfrentando problemas de superaquecimento desde o início de seu uso. Após cinco meses sem recorrer ao serviço de atendimento ao consumidor da empresa para solucionar o problema, decide acionar judicialmente a empresa, buscando não apenas a substituição do bem por um de especificações superiores, mas também a reparação por danos morais, alegando prejuízos profissionais e pessoais em decorrência do defeito do produto.

Fato

O cerne da questão reside no superaquecimento do notebook adquirido e na subsequente ação judicial movida pelo consumidor, que optou pela via legal sem antes tentar uma resolução diretamente com a empresa fornecedora, contrariando um dos princípios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que incentiva a resolução amigável de conflitos.

Direito

Conceitos e Definições

• Vício do Produto: Refere-se a qualquer inadequação no produto que afete sua funcionalidade, segurança, integridade ou desempenho esperado.

• Danos Morais: Prejuízos que afetam a esfera psicológica, a honra, a imagem ou a dignidade da pessoa, não possuindo um valor intrínseco imediatamente quantificável.

• Atendimento ao Consumidor: Serviço fornecido por empresas destinado a oferecer suporte, solucionar dúvidas e resolver problemas relacionados ao uso de produtos ou serviços.

Fundamentação Jurídica

O CDC, em seu artigo 18, estabelece que os fornecedores são responsáveis pelos vícios de qualidade ou quantidade que tornem os produtos inadequados ao consumo ou lhes diminuam o valor, assegurando ao consumidor o direito à substituição das partes viciadas. Além disso, o artigo 6º, inciso VI, garante como direito básico do consumidor a efetiva reparação por danos patrimoniais e morais.

Considerações Finais e Doutrina

A contestação apresentada pela BTASA busca demonstrar a improcedência das alegações do autor com base na falta de tentativa de resolução amigável do problema, na ausência de evidências concretas do vício alegado e na desproporcionalidade do valor pleiteado para reparação. Como enfatizado por Cláudia Lima Marques, o CDC visa a proteção do consumidor, mas também impõe a necessidade de boa-fé e de esforços conjuntos para a solução de controvérsias antes da judicialização.

Adicionalmente, conforme Sérgio Cavalieri Filho argumenta, a indenização por danos morais deve ser reservada para situações onde haja efetivo prejuízo à dignidade ou integridade psíquica do indivíduo, não servindo como um meio de enriquecimento sem causa. Assim, a presente contestação reitera a disposição da empresa para solucionar o problema de forma justa e equilibrada, respeitando os direitos do consumidor, ao mesmo tempo em que defende os princípios de razoabilidade e proporcionalidade nas reivindicações de danos.

Portanto, a ação movida por MS contra a BTASA. ilustra a complexidade das relações de consumo e a importância de uma análise criteriosa e fundamentada dos fatos e direitos envolvidos, buscando sempre a harmonização dos interesses das partes de acordo com o ordenamento jurídico e os princípios éticos que regem as relações comerciais e consumeristas.