Legislação
Decreto 3.141, de 16/08/1999
Art. 3º
Art. 3º
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16/08/1999; 178º da Independência e 111º da República. Fernando Henrique Cardoso José Serra - Martus Tavares
Decreto 3.029, de 16/04/1999 (Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
UNIDADE | CARGOS / FUNÇÕES/ Nº | DENOMINAÇÃO | NE/DAS/ FCVS |
| DIRETORIA COLEGIADA | 5 | Diretor | NE |
| 5 | Diretor-Adjunto | 101.5 | |
| 3 | Auxiliar | 102.1 | |
| GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.4 |
| PROCURADORIA | 1 | Procurador-Geral | 101.5 |
| CORREGEDORIA | 1 | Corregedor | 101.4 |
| OUVIDORIA | 1 | Ouvidor | 101.4 |
| 1 | Auditor | 101.4 | |
| 17 | Gerente-Geral | 101.5 | |
| 38 | Gerente | 101.4 | |
| 42 | FCVS-V | ||
| 58 | FCVS-IV | ||
| 47 | FCVS-III | ||
| 58 | FCVS-II | ||
| 69 | FCVS-I | ||
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO | DAS UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTDE | Valor Total | QTDE | Valor Total | ||
| DAS 101.5 | 4,94 | 18 | 88,92 | 23 | 113,62 |
| DAS 101.4 | 3,08 | 42 | 129,36 | 42 | 129,36 |
| DAS 102.5 | 4,94 | 5 | 24,70 | - | - |
| DAS 102.1 | 1,00 | 3 | 3,00 | 3 | 3,00 |
| SUBTOTAL 1 | 68 | 245,98 | 68 | 245,98 | |
| FCVS – V | 2,02 | 42 | 84,84 | 42 | 84,84 |
| FCVS – IV | 1,48 | 58 | 85,84 | 58 | 85,84 |
| FCVS - III | 0,89 | 47 | 41,83 | 47 | 41,83 |
| FCVS – II | 0,78 | 58 | 45,24 | 58 | 45,24 |
| FCVS - I | 0,69 | 69 | 47,61 | 69 | 47,61 |
| SUBTOTAL 2 | 274 | 305,36 | 274 | 305,36 | |
| TOTAL | 342 | 551,34 | 342 | 551,34 | |
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