Modelo de Petição para Liquidação por Cálculo do Credor conforme CPC/2015, art. 509, § 2º

Publicado em: 19/10/2023 Processo Civil
Explore nosso modelo detalhado de petição para liquidação por cálculo do credor, baseado no art. 509, § 2º, do CPC/2015. Uma ferramenta essencial para definir o valor exato da condenação que necessita apenas de cálculo aritmético.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [Nº VARA] CÍVEL DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]

Processo nº: [número do processo]

[Nome completo do Requerente], já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado por seu advogado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no CPC/2015, art. 509, § 2º, requerer:

LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO DO CREDOR

I - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL

Conforme o CPC/2015, art. 509, § 2º, quando para determinar o valor da condenação bastar mero cálculo aritmético, a liquidação será feita por cálculo do credor. Este procedimento reafirma o princípio constitucional da celeridade processual, conforme art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que visa uma prestação jurisdicional tempestiva e eficiente.

II - DOS FATOS

A sentença proferida nos autos condenou o Requerido a [descrever brevemente a obrigação, ex.: "pagar ao Requerente o valor referente às parcelas atrasadas do contrato de financiamento"]. No entanto, não determinou o montante exato, sendo necessária a sua quantificação.

III - DO CÁLCULO APRESENTADO

Acompanha a presente petição o cálculo discriminado, realizado com base nos índices e valores previstos em contrato e conforme determinações legais. [Explicar brevemente como o cálculo foi feito, mencionando juros, correções, per&iac"'>...

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