Legislação
Decreto 760, de 19/02/1993
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- As Funções Gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, são distribuídas por níveis, no âmbito do Ministério do Exército, nos termos do anexo deste decreto.
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