Legislação
Decreto 597, de 07/07/1992
- As Funções Gratificadas da Escola Naval do Ministério da Marinha, pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, em decorrência do Decreto-Lei 2.382, de 9/12/1987, são distribuídas na forma do anexo deste decreto.
Lei 7.596/1987 (Universidade. Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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Este modelo de contestação objetiva a oposição a uma ação de usucapião, por parte de um terceiro interessado que não detém escritura pública do imóvel, mas comprova propriedade através de recibo de compra e venda e contrato verbal de comodato. Enfatiza-se a relação familiar, a intenção original de cedência temporária do imóvel e as ações de má fé do autor da usucapião, ilustrando o fundamento legal, constitucional e jurídico da contestação, além de destacar conceitos, definições e doutrinas relevantes.
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Este modelo de contestação é utilizado para responder a uma ação de cobrança bancária, apresentando argumentos e defesas legais pertinentes. Destina-se a advogados e partes que buscam contestar alegações de dívidas bancárias imputadas indevidamente ou cobradas de forma abusiva.
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