Legislação
Decreto-lei 8.437, de 24/12/1945
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pela Lei 12.464, de 05/08/2011). Ensino. Regula situação dos Cadetes de Intendência.
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica - CBAr)
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, Decreta:
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