Legislação
Decreto-lei 151, de 09/02/1967
Art. 0º
Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre os depósitos bancários do SESI, SESC, SENAI, SENAC e das entidades sindicais.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto-lei 1.175/71 (Contribuição Sindical. Recolhimento)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º do Ato Institucional 4, de 7/12/1966, Decreta:
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Este modelo de petição é destinado a replicar à contestação em uma ação de indenização por danos materiais, onde o veículo da parte autora foi abalroado na traseira por um veículo com placa fria da Polícia Federal. A contestação alega que a União seria a parte passiva adequada, argumento que é refutado nesta réplica.
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