Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO GERENCIAL DA CONTA CORRENTE DO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ EFETUE O DESBLOQUEIO DO VALOR RETIDO INDEVIDAMENTE E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 4.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO BANCO PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E, SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE SE CUIDA DE BLOQUEIO GERENCIAL. RECURSO DO AUTOR PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. BLOQUEIO INDEVIDO NA CONTA CORRENTE DO AUTOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TEM O DEVER DE MANTER MESCANISMOS PARA EVITAR FRAUDES. MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO INDEVIDO QUE SE MOSTROU ABUSIVO. AUTOR QUE COMPROVOU A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO. BLOQUEIO QUE DEVERIA SER TEMPORÁRIO, MAS QUE SE MANTÉM HÁ MAIS DE 03 ANOS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR QUE DEVE SER MAJORADO PARA R$ 6.000,00, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E ÀS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. VERBA HONORÁRIA CORRETAMENTE FIXADA, COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA, NOS TERMOS DO art. 85, § 2º DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DO AUTOR.