Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP embargos à execução - duplicatas - SENTENÇA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - EXECUÇÃO - DISTRIBUIÇÃO PRETÉRITA À HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA - EXEQUENTE - AUSÊNCIA DE ÓBICE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO - EMBARGANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DA SUJEIÇÃO DO CRÉDITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - NECESSIDADE DA INTERVENÇÃO DA EMBARGADA PARA A APRESENTAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA - SENTENÇA - IMPOSIÇÃO À EMBARGANTE / EXECUTADA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO art. 85, § 10 DO CPC - sENTENÇA - manutenção.