Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROVA DOCUMENTAL - INEXISTÊNCIA DE REGISTROS - CARÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - PROVA NEGATIVA - IMPOSSIBILIDADE.

Diante da manifestação de que não os registros hospitalares não existem e na ausência de prova em contrário, não é possível a determinação para a sua exibição diante da impossibilidade de se produzir prova negativa.... (Continua)