Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INSS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. ENTORSE NO TORNOZELO QUE GEROU AFASTAMENTO DO AUTOR DA ATIVIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUE DESCARTA SER A INCAPACIDADE PERMANENTE OU TEMPÓRIA, BEM COMO QUALQUER LESÃO CONSOLIDADA QUE TENHA DEIXADO SEQUELAS. SITUAÇÃO QUE É IMCOMPÁTIVEL COM QUAISQUER DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS EXISTENTES. SENTENÇA CORRETA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.