Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA.

AFASTAMENTO DE FIAÇÃO. NECESSIDADE DE RELOCAÇÃO. PRAZO NÃO CUMPRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. A

parte autora reclama que, apesar de ter efetuado o pagamento no valor de R$ 17.846,13 em 08/11/2022 para a recolocação do poste e afastamento da rede de energia elétrica, a parte ré se limitou a recolocar o poste, sem promover o afastamento da rede, para o qual cobrou a quantia adicional de R$ 20.335,00. ... (Continua)