Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - gratuidade da justiça - Pretensão de que seja deferida a gratuidade da justiça - Cabimento parcial, para anular o capítulo da decisão agravada que indeferiu a gratuidade - Hipótese em não foi oportunizado ao agravante apresentar elementos de prova que pudessem comprovar os requisitos necessários para o deferimento da gratuidade da justiça postulada - Violação ao art. 99, §2º, do CPC - Nulidade configurada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.