Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSTORNOS CAUSADOS POR OBRA IRREGULAR EM PRÉDIO VIZINHO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE TER HAVIDO IRREGULARIDADES NA OBRA, COM QUEDA DE MATERIAIS DO PRÉDIO VIZINHO. CONTUDO, NÃO CONCLUIU INEQUIVOCAMENTE QUE O DANO NO APARTAMENTO DA AUTORA TENHA SIDO CAUSADO EM DECORRÊNCIA DA OBRA. DANO MATERIAL QUE, PORTANTO, NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À EMPRESA RÉ-APELADA. DANO MORAL CONFIGURADO, EM DECORRÊNCIA DOS TRANSTORNOS SOFRIDOS PELA AUTORA-APELANTE, QUE SOFRIA COM O TRATAMENTO DE CÂNCER E OS BARULHOS E POEIRA PROVENIENTES DA OBRA IRREGULAR, QUE OCORREU INCLUSIVE NO PERÍODO DA PANDEMIA. VERBA ORA FIXADA EM R$ 10.000,00. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.