Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recurso interposto contra sentença que condenou a concessionária de rodovia ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como pensão vitalícia, em decorrência de acidente de trânsito causado pela invasão de um animal equino na pista, resultando no óbito do condutor da motocicleta. ... ()
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