Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Tentativa de feminicídio qualificado. Prisão preventiva. Pretensão de liberdade provisória. Inadmissibilidade. Decisão do Juízo a quo fundamentada no caso concreto. Presença dos requisitos necessários para a segregação cautelar. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada
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