Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que rejeitou a impugnação e determinou a reserva de valores. Título judicial idôneo e com trânsito em julgado. Ausente hipótese de nulidade. Parte que teve amplo acesso aos autos. Prejuízo não demonstrado. Impugnação que apresenta elementos argumentativos contundentes. Decisão que condiciona a reserva de valores ao término do processo de digitalização. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)