Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER CC TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO - INADIMPLÊNCIA DE PARCELA E POSTERIOR PAGAMENTO - CANCELAMENTO DO CONTRATO DE SEGURO PELA RÉ - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO, AFASTADOS OS DANOS MORAIS -

Insurgência da autora - Pleito de indenização por danos morais - Desacolhimento - Controvérsia que constitui mero descumprimento contratual - Dano moral não caracterizado - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)