Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança de indenização securitária - Acidente de trânsito - Exclusão da cobertura - Condutor sob influência de álcool - Prova dos autos comprova o estado de embriaguez como fator determinante para a ocorrência do acidente - Agravamento intencional do risco - art. 768 do Código Civil - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido