Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO - CONDENAÇÃO DA APELANTE NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 6.000,00 PELOS RECONHECIDOS DANOS MORAIS E DE R$ 250,93 PELOS DANOS MATERIAIS -

atraso de mais de 36 horas em relação à viagem originariamente contratada - falha na prestação do serviço - danos materiais e morais que se patentearam - perturbação ao estado de espírito da apelada que se mostrou ocorrida - situação que extrapolou o mero aborrecimento banal e ingressou no campo do dano moral - indenização por danos morais fixada em R$ 6.000,00 (seis mil reais) - montante proporcional ao dano, com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a verba na hipótese - sentença mantida nos termos do art. 252 do RITJSP. ... (Continua)