Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Execução por título extrajudicial. Sentença que extingue o processo pela prescrição intercorrente. Inúmeras paralisações, arquivamentos e desarquivamentos do processo desde o início da execução em 15/10/2004. Inteligência da aplicação dos arts. 206 §5º I e 202 CC, sob a ótica dos arts. 5º e 6º CPC. Processo judicial que deve correr de modo contínuo e sem longos períodos de paralisação. Efetividade e razoável duração do processo. Processo que resta paralisado de 2009 até 2019. Prescrição intercorrente corretamente reconhecida. Custas e honorários afastados por força da nova redação do §5º do art. 921 CPC, conforme Lei 14.195/2021. Sentença reformada em parte. Parcial provimento do recurso.