Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 980.7934.9324.1409

1 - TJRJ OBRIGAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DÍVIDA EXPRESSA EM PARCELAS DE IGUAL VALOR - PRETENSÃO À REVISÃO JUDICIAL DO DÉBITO E DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, QUE SE MOSTRA IMPERTINENTE, UMA VEZ QUE A TAXA DE JUROS CONTRATADA E PRATICADA PELO MERCADO É A QUE PREVALECE NO RELACIONAMENTO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE, OBSERVANDO OS TERMOS DO CONTRATO - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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