Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO

e RECURSO ADESIVO. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico. Empréstimo Consignado. Ausência de prova da contratação por meios digitais. Banco que não se desincumbiu suficientemente de seu ônus probatório. Fraude evidenciada. Serviço disponibilizado que não fornece a necessária segurança. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Ressarcimento devido, nos termos do entendimento firmado no REsp. 1.823.218. DANOS MORAIS reconhecidos. Transtornos impingidos em patamar superior a meros aborrecimentos. Uso indevido de dados da autora, contratação fraudulenta e desconto indevido no benefício previdenciário. Sentença reformada no ponto para condenar o réu ao pagamento de indenização compensatória pelos danos morais. ... (Continua)