Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA -
Contrato - Plano de Saúde - Pedido que visa à cobertura de terapias, indicadas a menor portador de TEA, em clínica particular - Determinação para que os segurados indiquem 03 (três) orçamentos de estabelecimentos diversos - Possibilidade - Ausência de impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir a decisão judicial - Recurso improvido... ()
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