Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CC. DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

1.Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de rescisão contratual, devolução integral dos valores pagos e indenização por dano moral. Insurgência dos Autores. ... (Continua)