Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 977.2024.4941.1371

1 - TJSP Apelação Cível. Abastecimento de água. Suspensão indevida. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Falha na prestação de serviço da prestadora de serviço bem comprovada. Responsabilidade objetiva. Dano moral caracterizado, com respectiva indenização arbitrada em R$ 6.000,00. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.

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