Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Tutela de urgência deferida determinando a reativação do plano de saúde à agravada - Resilição unilateral - Alegação de ilegitimidade passiva ad causam suscitada - Tema não apreciado pela decisão que deu ensejo ao recurso - Inviabilidade de conhecimento sob pena de supressão de instância - Presença de fundado receio de ocorrência de dano de difícil reparação - Autora submetida a tratamento em razão de diagnóstico de câncer - Incidência do Tema Repetitivo 1082 do STJ - Questão atinente à regularidade ou não da rescisão que deve ser esclarecida no decorrer do feito, sob o crivo do contraditório - Decisão mantida - Recurso conhecido em parte, sendo negado provimento à parte conhecida... (Continua)