Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação cominatória visando o fornecimento de procedimentos cirúrgicos pós cirurgia bariátrica - Tema 1069 do STJ - Necessidade de apuração do caráter estético ou reparador dos procedimentos indicados pelo médico assistente [extensa cicatriz e retalho local, herniorrafia incisional, dermolipectomia de coxa e plástica mamária feminina não estética] - Decisão interlocutória que manteve a nomeação de perito com especialidade em cirurgia plástica para a realização dos trabalhos, arbitrando os honorários periciais em R$ 12.000,00 - Prova técnica visando identificar a natureza de cada um dos procedimentos pleiteados pela parte autora, se de cunho estético ou reparador - Licitude da nomeação de perito com especialidade em cirurgia plástica - Viabilidade da redução equitativa dos honorários periciais para R$ 4.000,00, diante da ausência de dificuldade extrema ou de gasto substancial de tempo para a execução das tarefas - Verba adequada, razoável e condigna para o desempenho do mister e a remuneração do perito, sem embargo da possibilidade de complementação definitiva depois da entrega do laudo complementar - Decisão parcialmente reformada - Recurso provido, em parte