Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de julgado. Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada determinou que a Executada comprove, em 24 horas, o pagamento de todas as despesas relativas à internação de que necessitou a parte contrária, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Inconformismo. Parcial acolhimento. Tutela de urgência concedida para que a ora Agravante custeie a internação de emergência, o que lhe impõe o pagamento das despesas relativas aos procedimentos emergenciais realizados. Multa diária que não se justifica no caso, pois pode ser realizado o bloqueio de valor correspondente a eventual débito que for apontado, para repasse ao hospital. Decisão reformada em parte. Recurso provido em parte