Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. ADOLESCENTE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PARA MELHOR DIAGNÓSTICO DO TIPO DE TUMOR E ESCOLHA DO TRATAMENTO ADEQUADO. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PELO PLANO DE SAÚDE.

Paciente menor, que necessita do exame denominado Painel Molecular (Painel Somático GS Infinity Pan Tumor), de extrema importância para a classificação mais fidedigna da doença que o acomete (tumor em seu sistema nervoso central), para dar início ao tratamento oncológico. Segundo o laudo do médico assistente, O paciente apresenta evolução clínica compatível com tumores de alto grau e, considerado que tais tumores apresentam morfologia semelhante aos tumores de baixo grau, o mencionado exame é necessário para a avaliação da patologia e escolha do tratamento, sob pena de se colocar em risco a vida do menor. ... (Continua)