Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Reintegração de posse - Sentença de procedência - Irresignação do réu.

Comodato contratual - Imóvel cedido gratuitamente pelo autor em favor do réu, formalizado por instrumento contratual, que não foi impugnado - Réu que, mesmo após o encerramento do prazo do comodato e tendo recebido notificação extrajudicial, se recusa a deixar o imóvel - Posse precária - Esbulho caracterizado - Reintegração do autor na posse corretamente determinada. Alegações do réu de que o autor não seria proprietário do imóvel que não prosperam - Matrícula juntada pelo autor aos autos que demonstra que adquiriu parcela ideal de 65% do terreno discutido - Ademais, próprio réu que assinou o contrato de comodato, reconhecendo a propriedade do autor - Testemunhas, por fim, que deduziram que o autor cuida da área há pelo menos 20 anos - Sentença mantida. Recurso improvido