Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR.
CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.Parte autora que narra ter sido surpreendida com a informação de realização de cartão de crédito com desconto da parcela mínima em seu benefício previdenciário, o qual não contratou. ... ()
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