Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FRANQUIA - «SEGCREDI - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO -

Autor franqueado que ajuizou ação de rescisão do contrato de franquia («SEGCREDI), cumulada com pedido de condenação da franqueadora à restituição das quantias pagas, ao pagamento de perdas e danos e multa contratual - Sentença que julgou improcedente a demanda sob o fundamento de que não houve culpa da ré apelada - Inconformismo do autor apelante - Acolhimento. ... (Continua)