Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. VIAS DE FATO E INJURIA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ¿ RECURSO DO MP BUSCANDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA ¿

Conforme se depreende dos depoimentos transcritos, que foram colhidos em juízo e na distrital, podemos verificar que tanto a suposta vítima quanto a suposta autora dos fatos deram versões plausíveis para os acontecimentos, tendo cada um imputado ao outro a agressão inicial. Destarte, a testemunha trazida em juízo para prestar seu depoimento, embora fosse colega de trabalho de Matheus e estar presente no momento em que os fatos ocorreram, não comprovou o tratamento homofóbico por parte da ré, limitando-se a afirmar que a ouviu xingar Matheus de idiota, assim como a ré disse que fez, afirmando ainda não ter percebido qualquer tratamento homofóbico por parte dela e, quanto as agressões físicas, confirmou ter visto a ré desferir um tapa no rosto de Matheus, o que ela também não negou, mas não esclareceu como tudo começou, só sabendo dizer que foi por causa de um problema com o cartão de Maria pois quando se deu conta a confusão já estava acontecendo. Note que todos fizeram referência à câmera de segurança existente no local que poderia confirmar como os fatos se deram e que, de fato, teria começado as agressões, mas tais imagens nunca chegaram aos autos, não tendo o MP se desincumbido de provar, sem deixar dúvidas neste Relator, a culpabilidade da ré. Assim, mesmo que não esteja convencido da inocência da Maria Ester, também não posso dizer que me convenci da sua culpabilidade, motivo pelo qual, ante a presença da dúvida e da incerteza, outro caminho não há senão o da absolvição, tal como foi feito na sentença vergastada. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)