Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO ODONTOLÓGICO (DENTAL LIGHT). CONTRATO FIRMADO COM O 2º RÉU (BANCO BRADESCARD S/A) DENTRO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DO 1º RÉU (UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A). NEGATIVA INDEVIDA DE ATENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE AFASTA, TENDO EM VISTA QUE AS EMPRESAS RÉS FAZEM PARTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO APELO.