Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação das Defesas - Furto qualificado pelo concurso de agentes - Provas suficientes às condenações - Apreensão dos bens subtraídos em poder dos acusados - Consistentes relatos do representante do município e dos policiais militares - Qualificadora suficientemente demonstrada pela prova oral - Condenações mantidas - Penas-base acertadamente fixadas acima do mínimo legal, com fundamento nos maus antecedentes dos acusados e na maior reprovabilidade do furto cometido durante o repouso noturno - Patamares de exasperação reajustados - Circunstância agravante da reincidência, inclusive específica - Regime inicial fechado mantido, considerada a vida pregressa dos réus - Recursos de apelação parcialmente providos