Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADO EM QUANTIA ABAIXO DO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA. Recurso interposto visando a majoração do quantum indenizatório para R$12.148,97. Descabimento. O valor de R$5.000,00 arbitrado pelo juízo a quo está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, atende o parâmetro adotado por esta Câmara de Direito Privado. Quantum indenizatório mantido. RECURSO NÃO PROVIDO