Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação de Manutenção na Posse. Alegação autoral de turbação pelo irmão do companheiro falecido. Sentença de procedência. Irresignação da parte ré.

Conjunto probatório que comprova a posse da autora e a turbação praticada pelo réu. arts. 1.210 do Código Civil e 560 do CPC. Direito da demandante de ser mantida na posse. Manutenção da Sentença. Desprovimento da Apelação.