Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVEL E CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
I. CASO EM EXAME:Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora nos autos de Ação Declaratória de Nulidade c/c Repetição de Indébito c/c Indenização por Danos Morais. ... ()
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