Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 959.7753.2114.4605

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROPORCIONALIDADE NA RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME.  1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou cálculo de dívida e determinou a responsabilidade proporcional dos herdeiros em cumprimento de sentença por danos materiais, sem dedução da meação da viúva. ... ()

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