Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REMESSA NECESSÁRIA -
Mandado de segurança - Saúde - Medicamentos e insumos - Portadora de distensão intestinal, e gonartrose (CID 10 R32, Z93.3 e Z74.0) - Presente a necessidade de se proteger o bem maior, o direito fundamental à vida e à saúde, correta a decisão que determina o fornecimento dos medicamentos e insumos pleiteados. ... ()
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